Termos de Uso
NORMAS E CONDIÇÕES
O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com as Normas de Reservas abaixo, que passam a fazer parte integrante deste contrato:
- Cancelamento por parte do cliente:
- Retenção de 10% sobre o valor da viagem para cancelamento solicitado com mais de 30 dias de antecedência.
- Retenção de 20% sobre o valor da viagem para cancelamento entre 30 e 21 dias antes da excursão.
- Retenção de 60% sobre o valor da viagem para cancelamento entre 20 e 7 dias antes da excursão.
- 6 dias antes da viagem não haverá devolução do valor pago.
2. Dias livres:
- Determinados serviços poderão exigir dias inteiros livres, sem responsabilidade da CONTRATADA por perdas de atividades.
3. Informações corretas:
- O CONTRATANTE deve fornecer dados verdadeiros para execução do serviço.
4. Alterações de preços:
- Valores poderão sofrer ajustes sem aviso prévio até a quitação total.
5. Reagendamento:
- Permitido até 7 (sete) dias antes da viagem, por motivo de doença ou falta de participantes, com crédito, com validade de 3 (três) meses, podendo ser estendido até 6 (seis) meses em viagens de caráter interestadual
6. Cancelamento parcial por terceiros:
- A CONTRATADA não se responsabiliza por fechamento de atrações por causas técnicas, climáticas ou outros fatores externos.
7. Casos de chuva ou insuficiência de participantes:
- A CONTRATADA poderá remarcar a viagem ou cancelar o evento.
- Caso a nova data não seja viável para o CONTRATANTE, o valor já pago ficará disponível como crédito, com validade de 3 (três) meses, podendo ser estendido até 6 (seis) meses em viagens de caráter interestadual
8. Arrependimento:
- Conforme o Art. 49 do CDC, o CONTRATANTE pode desistir no prazo de 7 (sete) dias após a compra, desde que não seja na mesma semana da viagem.
9. Não comparecimento:
- Implica perda total do valor pago.
10. Troca de passageiro:
- Permitida até 2 (dois) dias antes da viagem, sem alteração de valor.
11. Inadimplência:
- O não pagamento de qualquer parcela na data de vencimento poderá acarretar a liberação imediata da vaga para outro interessado, sem direito à devolução dos valores já pagos. Caso a CONTRATANTE queira manter a vaga, deverá regularizar o pagamento no prazo máximo de 48 horas após o vencimento, mediante disponibilidade.
RESPONSABILIDADES
- A CONTRATADA se responsabiliza pelos serviços conforme o roteiro contratado,
exceto em casos de força maior ou situações alheias à sua vontade.
- O CONTRATANTE se compromete a cumprir horários e orientações da equipe.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE portar e apresentar, no ato do embarque, todos os documentos exigidos por lei para a realização da viagem, em bom estado e dentro do prazo de validade, tais como: documento de identidade original (RG), passaporte, vistos, autorizações para menores de idade e quaisquer outros exigidos pelas autoridades competentes.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por impedimentos de embarque, atrasos ou cancelamentos decorrentes da ausência, irregularidade ou vencimento da documentação do CONTRATANTE ou de seus acompanhantes, não havendo direito a reembolso ou remarcação gratuita nesses casos.
USO DE IMAGEM
- O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e demais registros realizados durante a viagem contratada, para fins de divulgação das atividades e serviços da CONTRATADA, em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, site institucional, materiais impressos e digitais, sem que disso decorra qualquer ônus ou compensação.
- Caso o CONTRATANTE não concorde com o uso de sua imagem, deverá manifestar-se por escrito à CONTRATADA antes do início da viagem.
ACEITE ELETRONICO
O CONTRATANTE declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou todas as cláusulas deste contrato, podendo manifestar seu aceite de forma eletrônica, seja por meio de confirmação por e-mail, WhatsApp, formulário digital ou plataforma eletrônica.
Tal manifestação tem a mesma validade jurídica que uma assinatura física, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da legislação aplicável, garantindo a validade e eficácia deste contrato.
A prova do aceite poderá ser feita mediante apresentação de registros eletrônicos, como capturas de tela, mensagens de confirmação e/ou metadados da comunicação.